1. Introdução

Este Termo de Uso regula o uso do gateway de pagamento voltado para o processamento de pagamentos via PIX ("Serviço"), oferecido pela Pix One LTDA. Ao utilizar o Serviço, o usuário concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

2. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço para processar pagamentos via PIX.
• Pagador: Cliente final que realiza o pagamento utilizando o PIX.
• Recebedor: Usuário que recebe pagamentos por meio do Serviço.
• Instituição Financeira Parceira: Banco ou instituição autorizada a processar pagamentos via PIX em parceria com a Empresa.

3. Objeto do Serviço

O Serviço permite que Usuários integrem e utilizem um gateway de pagamento para processar transações financeiras via PIX, proporcionando maior agilidade e segurança nas transações comerciais.

4. Requisitos para Uso

• Realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verídicas e atualizadas.
• Possuir conta bancária válida em instituição participante do PIX.
• Aceitar os termos e políticas da Empresa e das instituições financeiras parceiras.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o Serviço de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente.
• Não utilizar o Serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Garantir a segurança de suas credenciais de acesso e notificar a Empresa sobre qualquer uso indevido.

6. Responsabilidades da Empresa

• Fornecer o Serviço de maneira estável, segura e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
• Adotar medidas de proteção contra fraudes e garantir a privacidade dos dados dos Usuários.
• Prestar suporte técnico dentro dos prazos estabelecidos em sua política de atendimento.

7. Taxas e Cobranças

A utilização do Serviço pode estar sujeita a taxas, conforme tabela vigente divulgada pela Empresa. O Usuário será informado previamente sobre qualquer alteração nas tarifas.

8. Limitação de Responsabilidade

• Erros ou falhas em sistemas bancários ou na infraestrutura do PIX.
• Transações indevidas realizadas por falha ou negligência do Usuário.
• Perdas financeiras decorrentes de fraudes praticadas por terceiros.

9. Suspensão e Cancelamento do Serviço

• Descumprimento dos termos deste documento.
• Identificação de atividades suspeitas ou ilícitas.
• Determinação legal ou regulatória.

10. Proteção de Dados

A Empresa adota medidas para garantir a privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Modificações nos Termos

A Empresa poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, notificando os Usuários previamente. O uso contínuo do Serviço após as alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, o Usuário pode entrar em contato com a Empresa pelo e-mail contato@pixone.com.br .